Calma! As coisas não são tão simples assim. Não é simplesmente uma taxação para aqueles que produzem a sua própria energia elétrica a partir da energia do sol. É a instituição de um marco legal para a micro e minigeração distribuída. Esse marco legal é fundamental para receber toda a transformação que está por vir no setor elétrico brasileiro. Aliás, não está só por vir, já está acontecendo.
A Lei 14.300/22, criada a partir do PL 5.829/19, sancionada ontem (06/01/22) pelo presidente da República e publicada hoje no Diário Oficial da União, traz segurança jurídica para os consumidores que já possuem o seu sistema fotovoltaico operando, preservando a compensação de energia de 1 para 1 (sem cobrança de tarifa) de todos os projetos já existentes ou dos que sejam desenvolvidos e tenham a sua solicitação de acesso protocolada pelos próximos 12 meses. Essa lei garante que esse benefício será mantido para esses consumidores até 31/12/2045. Ou seja, se você ainda não instalou o seu sistema, a hora é agora!
Para aqueles que conectarem as suas usinas após os 12 meses mencionados anteriormente, a tarifação será gradual e justa. A Aneel irá conceber os cálculos da valoração dos benefícios causados pela geração distribuída para garantir que eles possam diminuir o custo dessa tarifação. Dentre esses benefícios, podemos destacar: redução de perdas elétricas, minimização de impactos ambientais, agilidade ao atender a demanda, geração de empregos, geração de renda etc.
A transformação será ainda maior, na medida em que houver a expansão do mercado livre de energia. Tema que já está em andamento pelo governo.
O Ministério de Minas e Energia começou no ano passado, avaliações sobre a proposta inicial de mudanças necessárias para a viabilização de uma futura expansão do chamado mercado livre de eletricidade. No mercado livre, empresas com maior demanda, como indústrias, podem negociar diretamente o suprimento de energia e preços junto aos fornecedores, como geradores e comercializadoras de eletricidade.
O plano de reforma prevê reduzir gradualmente as exigências, de modo que até consumidores residenciais possam atuar nesse mercado.
Muita coisa está por vir. E você pode contar com a TUPI Engenharia para ser a sua parceira nesse novo mundo da energia elétrica!
